O Acre deu um passo estratégico na consolidação de sua infraestrutura de dados ambientais com a sanção da Lei nº 4.759, ocorrida nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026. A legislação institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, uma ferramenta projetada para centralizar informações estratégicas e fomentar o controle social por meio da tecnologia.
A iniciativa posiciona o Estado como um ator facilitador dentro do ecossistema, utilizando a transparência ativa para fortalecer a gestão de ativos naturais e a segurança jurídica em processos ambientais.
🛠️ Arquitetura de Dados e Funcionalidades
A plataforma funcionará como um hub de informações atualizadas, integrando diferentes camadas de dados georreferenciados e administrativos:
- Monitoramento e Fiscalização: Dados em tempo real sobre ocorrências de queimadas e desmatamento.
- Gestão Florestal: Informações detalhadas sobre licenciamento ambiental e planos de manejo florestal.
- Territorialidade: Mapeamento completo das áreas de conservação em todo o território estadual.
- Participação Cidadã: Interface voltada para que a sociedade possa fiscalizar, acompanhar e sugerir ações diretamente nas políticas públicas.
🤝 Inovação e Parcerias Tecnológicas
Um diferencial da nova legislação é a autorização para que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) firme parcerias estratégicas com universidades e organizações não governamentais. O objetivo é garantir que o sistema passe por um processo de aperfeiçoamento e manutenção contínua, incorporando inovações tecnológicas e metodologias científicas de ponta.
🌐 Ferramentas Complementares no Ecossistema
A nova plataforma se soma a um portfólio de soluções digitais já operadas pela Sema para subsidiar a tomada de decisões:
- Plataforma Acre Climate: Focada no mapeamento de impactos de inundações sobre populações vulneráveis e análise de riscos climáticos.
- Selo Verde Acre: Desenvolvido em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CTI) da UFMG, utiliza imagens de satélite e mapeamento de alta resolução para monitorar a conformidade ambiental de imóveis rurais.
- Sala de Situação: Monitoramento hidrometeorológico, da qualidade do ar e boletins de tempo.
Acesse o conteúdo completo e as fontes:
- 🔗 Confira a matéria na íntegra em: Agência de Notícias do Acre – Governo sanciona lei que cria plataforma digital de transparência ambiental
- 👤 Sobre a Curadoria: O conteúdo foi selecionado e adaptado pela Assessoria de Inovação (SEICT), visando o fortalecimento e a integração do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação do Acre ao cenário global.
