Dados e Governança: Acre sanciona lei para criação de Plataforma Digital de Transparência Ambiental
O Acre deu um passo estratégico na consolidação de sua infraestrutura de dados ambientais com a sanção da Lei nº 4.759, ocorrida nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026. A legislação institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, uma ferramenta projetada para centralizar informações estratégicas e fomentar o controle social por meio da tecnologia. […]